A nova redação do § 1º do art. 476 do Código de Normas da Corregedoria do RJ permite que casais com filhos menores ou incapazes realizem o divórcio extrajudicial (em cartório), desde que se comprometam a ajuizar a ação de guarda, visitas e pensão no prazo de até 30 dias. Isso representa um avanço significativo na desburocratização do processo.

O divórcio extrajudicial é muito mais rápido e barato do que o processo judicial tradicional. Evita longas audiências, perícias e prazos extensos. Em cartório, o procedimento pode ser finalizado em poucos dias, gerando menos desgaste emocional e financeiro para o ex-casal.

Casais que não estão na mesma cidade ou não desejam comparecer presencialmente ao cartório podem optar pelo divórcio por videoconferência — uma alternativa prática e segura, autorizada pelos cartórios de notas. Isso facilita o processo e respeita a comodidade de cada parte.

Embora o divórcio ocorra em cartório, a lei exige que o ex-casal se comprometa a cuidar das questões dos filhos judicialmente. O compromisso é documentado na escritura com o número de protocolo e o juízo competente, se já existente. Isso garante que os direitos das crianças sejam respeitados e supervisionados pelo Judiciário.

Essa modalidade de divórcio permite que o casal evite o confronto direto em juízo, preservando o diálogo e focando no bem-estar dos filhos. Com assessoria jurídica adequada, é possível garantir um processo civilizado, respeitoso e com segurança jurídica.

Nosso escritório está preparado para orientar cada etapa do seu divórcio, inclusive em casos com filhos menores ou incapazes. Elaboramos a minuta da escritura pública, providenciamos a documentação necessária e acompanhamos o compromisso judicial conforme determina a lei.